Fórum atende reivindicação da OAB-GO

27/02/2007 Antiga, Notícias

 


A partir de agora a Justiça de Goiânia expedirá certidões negativas, positivas e de antecedentes criminais durante o plantão forense, em finais de semana e em feriados. O serviço foi autorizado e regulamentado pelo diretor do Foro, Carlos Alberto França, que expediu a Portaria 50/07. O pedido havia sido feito pelo presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, diretores, conselheiros seccionais e pelo presidente da comissão de Direitos e Prerrogativas, Douglas Dalto Messora, durante visita do diretor na seccional na semana passada.


“Se uma pessoa era presa numa sexta-feira no final da tarde, em muitas situações poderia permanecer presa até segunda-feira porque o Juiz exige a certidão que não era expedida fora de horário comercial”, explica o presidente da comissão. Atendendo a um pedido da OAB-GO, Carlos Alberto França entendeu que a ausência das certidões prejudicava o normal desenvolvimento dos trabalhos do plantão forense, além de ferir o direito do cidadão de ver apreciado seu pedido de liberdade.


 


27/02 – 19h15


 


 

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