Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) acompanha a força-tarefa instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para a expedição de aproximadamente 10 mil alvarás judiciais pendentes no 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública.
A medida foi autorizada pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e reúne servidores da Diretoria Judiciária e da Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE), por meio da Central Estadual de Alvarás (Ceago). O objetivo é regularizar o acervo no prazo de até 90 dias, garantindo maior celeridade na liberação de valores aguardados por jurisdicionados e profissionais da advocacia.
A secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, destacou a importância da iniciativa para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e o respeito aos direitos da advocacia e dos cidadãos. “A expedição de alvarás impacta diretamente a advocacia e as partes envolvidas nos processos. A atuação conjunta para solucionar essa demanda demonstra sensibilidade institucional e compromisso com a celeridade, contribuindo para que os jurisdicionados tenham acesso aos valores que lhes são devidos em prazo razoável”, afirmou.
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O acúmulo de processos teve origem na inoperância de conta vinculada do Estado de Goiás junto à Caixa Econômica Federal, que durante aproximadamente quatro meses apresentou falhas nas ordens de bloqueio enviadas pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Conforme o presidente Leandro Crispim, a demanda extraordinária não resulta de deficiência organizacional da unidade judiciária, mas de uma circunstância operacional de exceção. “A força-tarefa é uma resposta institucional a uma situação excepcional, que não foi causada por falha da unidade judiciária. Determinamos a mobilização de equipes de diferentes setores para que advogados e partes não sejam prejudicados, sempre respeitando a ordem cronológica dos processos”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, reforçou que a causa das pendências na expedição dos alvarás foi motivada por inconsistência no sistema da instituição bancária. “O acúmulo de processos teve causa externa, ligado à operação da conta vinculada do Estado junto à Caixa Econômica Federal, e não a uma deficiência de gestão da unidade. Por isso, a solução passou pela formalização de uma força-tarefa, com prazo definido de 90 dias e acompanhamento direto da Presidência até a regularização completa do acervo”, enfatizou.
Para a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, a força-tarefa permitirá a regularização da situação dentro do prazo previsto. “Nosso objetivo é dar uma resposta o mais breve possível tanto para as partes quanto para os profissionais da advocacia que estão aguardando para receber seus créditos”, apontou a magistrada.
Fonte: TJGO
