“O legislador constituinte de 1988 deixa claro sua posição sobre a censura ao defender várias vezes na Carta Magna a liberdade de expressão. Porém, também veda o anonimato e pontua a responsabilidade de quem emite opinião publicamente”. A afirmação é secretário-geral da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges, que discutiu os limites de atuação do Estado sobre a propaganda durante o IV Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, realizado pela Imprensa Editorial nesta terça-feira (3), no auditório Eli Alves Forte, na sede administrativa da OAB-GO.
Para Flávio Buonaduce, é muito perigoso que o governo imponha limites, pois, certamente, não haveria coerência nem imparcialidade nas regras, já que diferentes grupos políticos se revezam no poder. “Penso que a autorregulamentação da atividade publicitária é o melhor caminho”, ponderou o secretário-geral da seccional ao dar o exemplo bem sucedido da advocacia, que é regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também participaram da discussão o diretor do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Goiás (Sinapro-GO), Irom Rocha Lima, e o diretor de Tecnologia da Comunicação e Divulgação da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Antônio Augusto Danin Júnior. O debate foi moderado pelo presidente do Sinapro-GO, Raul Seabra Júnior.
O evento foi encerrado com a palestra A Questão da Imprensa na Argentina 2011, ministrada pela jornalista Eleonora Gosman (editora e correspondente do jornal argentino Clarín no Brasil).