O presidente da OAB-GO Miguel Ângelo Cançado, e o vice-presidente, Marco Antônio Caldas, receberam nesta segunda-feira, na sede da instituição, comitiva da Federação do Comércio, composta pelo presidente José Evaristo, pela assessora jurídica Dalvina Alves Cardoso, pelo diretor da Federação, Walter Oliveira e pelos advogados Natal Augusto Leal da Cunha e Érico Rafael Fleury.
Eles vieram manifestar preocupação em relação ao valor da taxa judiciária cobrada em Goiás, que hoje chega a ser pelo menos 4 vezes maior que a taxa judiciária praticada no Estado de Minas Gerais, por exemplo. José Evaristo, presidente da Federação, argumentou que procurou a Ordem por considerá-la independente institucionalmente e legítima para impetrar medida judicial contra a atual taxa cobrada no Estado. É preciso cobrar das instituições o reestabelecimento da cidadania, enfatizou.
O presidente da Ordem, Miguel Cançado, disse que esta é uma preocupação antiga da seccional goiana, uma vez que o valor da taxa judiciária praticada em Goiás vem sendo um forte impecilho de acesso dos cidadão ao Poder Judiciário, por isso mesmo, disse o presidente, “esperamos que o STF faça valer a texto constitucional, que consagra o direito de petição independentemente do pagamento de taxa, afastando os altos índices a que está submetido o cidadão goiano quando necessita da prestação jurisdicional, sobretudo nos patamares hoje cobrados em Goiás.
Em abril último o pedido feito pela OAB-GO de ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os atuais valores da Taxa Judiciária aplicada em Goiás foi aprovado pelo plenário do Conselho Federal da OAB. Com base no documento elaborado pela seccional goiana, o Conselho Federal irá propor perante o Supremo uma Adin contra a Lei Estadual Goiana nº 14.376, de 27/12/02 e seus anexos, que estabelece critérios para a cobrança da taxa judiciáricia no Estado de Goiás.
A OAB está vigilante e preocupada com a sanha arrecadatória dos governantes, da qual não têm escapado sequer as garantias constitucionais conferidas ao cidadão, por exemplo, o acesso à Justiça. Vamos fazer uma mobilização neste sentido, buscar o apoio do Fórum Empresarial e a instituição não deixará de lutar enquanto a taxa judiciária não for ajustada a parâmetros razoáveis e não excludentes, garantiu Miguel Cançado.
03/10 15h30
