Na primeira etapa deste dia de trabalhos administrativos, em Uruaçu, presidentes de subseções mostraram suas reivindicações, entre as quais se destaca o problema do exercício ilegal da profissão, assunto que ainda será aprofundado durante este XXVI Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-GO.
Especificamente, a secretária-geral adjunta da Subseção de Cristalina, Suráia Maria David, e os presidentes das subseções de Acreúna, Antonio de Pádua Soares, de Caldas Novas, Carlos Martins de Oliveira, e de Inhumas, Jefferson de Paula Coutinho. Este, inclusive, parabenizou a atuação do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Alexandre Caiado, em recente caso de exercício ilegal da advocacia flagrado na cidade.
Outras reivindicações foram apresentadas. A secretária-geral da Subseção de Bela Vista, Eliana Macedo de Faria Pacheco, sugeriu que a diretoria peça aos cartórios relatórios mensais de quem são os advogados que estão fazendo divórcios extrajudiciais, o que será feito, segundo o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
O presidente da Subseção de Caiapônia, Carlos Hernani de Lima Couto, perguntou quando serão nomeados os defensores públicos aprovados em concurso e quando será revisada a tabela de honorários dos advogados. O diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, respondeu que a nomeação será feita em breve e que provavelmente na próxima sessão do Conselho Seccional será apreciada a revisão da tabela de honorários.
O presidente da Subseção de Catalão, José Roberto Ferreira Campos, pediu a presença da diretoria na cidade, visita que já foi agendada, e o presidente da Subseção de Crixás, Cleber Feitosa Neves, enalteceu a campanha Ficha Limpa Goiás.
Já o presidente de Aparecida de Goiânia, Walter de Araújo, se manifestou dizendo que atua na subseção mais bem equipada do Estado. Aproveitando o ensejo, Tibúrcio disse que, nos dois últimos anos, a OAB-GO disponibilizou 110 novos computadores para as subseções, 77 equipamentos multifuncionais, como impressoras e modens, e autorizou a contratação de 62 novos servidores. “O momento tem exigido cada vez mais atenção às subseções, equipando ou mesmo dando autonomia, inclusive financeira, para que não haja o constrangimento de os presidentes terem de ir à Seccional pedir dinheiro para fazer qualquer coisa”, afirmou.
O presidente da Subseção de Ceres/Rialma, José Barreto Neto, registrou seu descontentamento em relação à demora do Conselho de Ética em julgar processos. Tibúrcio reconheceu o problema e justificou que a OAB-GO tem trabalhado para melhorar essa questão, mas a dificuldade está até na quantidade de processos: mais de 5 mil.
Dativos
A questão da demora do Estado em pagar os advogados dativos foi lembrada pelos presidentes das Subseções de Ipameri, Milton Cademartori Simão, e de Goiatuba, Filemon Santana Mendes. Na opinião de Mendes, é preciso criar lei que fixe cronograma de pagamentos.
Também em relação a legislação, o presidente da Subseção de Formosa, Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo, questionou sobre o andamento do projeto de lei que criminaliza a ofensa às prerrogativas dos advogados. Segundo o presidente da OAB-GO, a matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O presidente da Subseção de Goianésia, Oneidson Filho de Jesus, por sua vez, pediu internet para a sala da OAB no Fórum de Barro Alto. A instituição tentou instalar a rede via rádio, mas sem sucesso. Por isso, Tibúrcio sugeriu que Oneidson converse com o juiz local, para que libere o uso da extensão da internet do Fórum. O presidente da subseção ainda perguntou se existe limite para uso de folhas nas salas da OAB, o que foi confirmado pelo presidente.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
