Na quinta-feira (29), a Subseção de Jussara recebeu o programa OAB-GO Itinerante, que ofereceu vários serviços aos advogados e estagiários da unidade durante toda a tarde e proporcionou a discussão de vários assuntos de interesse da categoria. O evento, comandado pelo presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, contou com a presença do presidente da subseção, Álvaro Jorge Brum Pires, da delegada da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) em Jussara, Ana Paula Vieira Santana, do prefeito da cidade, Paulo Lucésio Carvalhaes, do presidente da Câmara Municipal, vereador Deusdete Barbosa de Andrade, do deputado estadual Joaquim Alves de Castro Neto, do prefeito de Novo Brasil, José Fabiano Alves de Castro, e do promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula.
O exercício ilegal da advocacia foi uma das principais questões levantadas durante a audiência pública do evento. Alguns profissionais da comarca reclamaram que há bacharéis e estagiários atuando como advogados. “Infelizmente, essa grave prática acontece em todo o nosso Estado e também no restante do País. Recebemos de todas as subseções inúmeras denúncias de atuação de falsos advogados. Por se tratar de crime, cabe à polícia combatê-lo, mas a seccional tem tomado as providências que lhe cabem”, argumentou Henrique Tibúrcio.
O presidente da OAB-GO informou que, no início de agosto, solicitou ao secretário de Segurança Pública do Estado, João Furtado, empenho da polícia no combate ao exercício ilegal da profissão. Naquela ocasião, João Furtado garantiu realização de ação específica para combater esse tipo de crime. Desde então, um grupo da OAB-GO, formado pelos conselheiros seccionais Haroldo Machado, representante das subseções no Conselho Seccional, Douglas Dalto Messora, presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, e Paulo Gonçalves, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da instituição, estão trabalhando para contribuir com a polícia, repassando todas as denúncias recebidas à Secretária de Segurança Pública.
Henrique Tibúrcio também comunicou que a instituição está promovendo campanha para a sociedade consultar a situação do advogado junto à Ordem antes de contratá-lo. Entretanto, o presidente da OAB-GO advertiu os presentes de que a atuação ilegal só acontece porque existem advogados que coadunam a prática, inclusive emprestando o próprio nome e o número da inscrição para o infrator. “Esse assunto está sendo tratado com muita seriedade pela instituição, mas precisamos da ajuda da categoria para denunciar os falsos profissionais”, ressaltou Tibúrcio ao garantir que os advogados que colaboram com esse crime serão devidamente processados pela seccional. “Esses sim podem ser punidos pela instituição”, observou.
Falta de juiz na comarca, problemas de funcionamento do Processo Judicial Digital (Projudi), transtornos causados pelo novo horário de funcionamento do Judiciário goiano, papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importância do Exame de Ordem e ensino jurídico também entraram na pauta de discussões. Estiveram presentes no evento o secretário-geral da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges, o diretor-tesoureiro da instituição, Enil Henrique de Souza Filho, o conselheiro seccional Hallan de Souza Rocha, além dos diretores da subseção.
Benefícios
Na ocasião, a diretoria da OAB-GO entregou um ar-condicionado para ser instalado na sala do advogado do fórum local e um computador e uma impressora para a sala da instituição no fórum da Justiça estadual de Fazenda Nova, delegacia da OAB-GO jurisdicionada à Subseção de Jussara. “Os profissionais da região ficam muito gratos à seccional por atender às demandas da subseção”, afirmou o presidente da unidade, Álvaro Jorge Brum.
Durante a realização do programa OAB-GO Itinerante, diretores e advogados pediram a construção da sede própria da subseção. Henrique Tibúrcio disse que a intenção da seccional é entregar sedes próprias para todas as unidades do interior e lembrou que ainda faltam 16 para serem contempladas. “Temos trabalhado para atender a essa demanda, mas precisamos da colaboração das subseções, seja por meio de parceria com os poderes locais ou economizando recursos da instituição”, explicou. “Com a ajuda de todos, vamos conseguir realizar esse projeto.”
Serviços
O OAB-GO Itinerante ofereceu serviços aos inscritos da Subseção de Jussara durante toda a tarde. A delegada da Casag na unidade firmou convênio com a Drogaria Goiás, que disponibilizou profissionais para aferir pressão e taxa glicêmica. “A partir de agora, advocacia terá descontos de 16% na compra de medicamentos nessa farmácia”, informou Ana Paula Vieira Santana. Também havia consultores do fundo de pensão OABPrev e do plano de saúde Unimed-Casag para prestar esclarecimentos aos interessados. A Casag ofereceu ainda serviço de engraxate e exemplares da Livraria do Advogado para comercialização.
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO pôs à disposição um profissional para tirar dúvidas sobre peticionamento eletrônico e colher sugestões de temas de palestras para serem realizadas na subseção. Os inscritos puderam ainda atualizar seus dados cadastrais e requerer a troca do cartão de identidade profissional. Também foi possível encaminhar manifestações para a Ouvidoria-Geral da instituição, por meio de formulário disponível no evento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
