A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) vai promover nesta terça-feira (26) palestra sobre A Execução de Alimentos e a Reforma Processual Civil. O tema será abordado pela presidente da Comissão do Advogado Público e do Advogado Assalariado, Carla Queiroz, que é gestora jurídica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Lotada na Procuradoria de Assistência Judiciária, Carla Queiroz coordena as áreas Cível e de Família do órgão.
Segundo a palestrante, o objetivo do evento é analisar os reflexos das recentes alterações do Código de Processo Civil no que diz respeito ao processo de execução como um todo e que podem ser aplicadas à execução de alimentos, especificamente. A Lei de Cumprimento de Sentença e A Nova Execução de Títulos Extrajudiciais não mencionam a execução de alimentos. Entretanto, como a finalidade da reforma é dar celeridade ao processo, e a execução de alimentos é a que exige a maior agilidade do Poder Judiciário por tratar da sobrevivência humana, os novos procedimentos a beneficiam diretamente. É baseado nesse princípio que os doutrinadores já discutem a aplicação de tais alterações no referido processo, explica Carla Queiroz. Vamos, então, debater as possibilidades de se aplicar as alterações do CPC à execução de alimentos, conclui.
O evento será às 19 horas, no auditório da ESA-GO, que fica na Rua 101, nº 123, setor Sul. Os participantes receberão certificados emitidos pela Escola. A entrada é franca. Mais informações pelo telefone (62) 3212-8033.
25/2 9h30
