O Brasil tem atualmente 1.077 cursos de Direito, 240 mil vagas disponíveis por ano e 1,5 milhão de estudantes matriculados. Os dados são da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que revela ainda: dos 811 cursos de Direito avaliados no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) apenas quatro alcançaram a nota máxima. Os números, considerados preocupantes, foram apresentados hoje (27) pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, ao ministro da Educação, Fernando Haddad.
Para o presidente da OAB nacional o resultado do Enade comprova as denúncias da OAB sobre a péssima qualidade do ensino jurídico no País, resultado, principalmente, da abertura desenfreada de faculdades de Direito. Os dados também confirmam a eficácia do Exame de Ordem e do selo OAB Recomenda, tanto que os quatro cursos jurídicos aprovados com nota máxima do Enade foram também contemplados pela última edição do OAB Recomenda, reforça Cezar Britto. Os quatro cursos com nota máxima no Enade são os da Universidade Federal do Maranhão, de São Luís (MA); da Universidade Federal de Ouro Preto, de Ouro Preto (MG); da Universidade Estadual de Montes Claros, de Montes Claros (MG), e da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, de Jacarezinho (PR).
Diante dos fatos, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil que o MEC passará a fazer o cruzamento do Enade com os resultados do Exame de Ordem. Segundo Haddad, a partir desse cruzamento será estabelecida uma agenda de trabalho de supervisão e regulação do sistema de ensino jurídico, com base na qual o Ministério autorizará ou não a abertura e a ampliação de cursos.
O que temos verificado é que a ampliação desmedida de vagas nos cursos já autorizados também prejudica a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Isto mostra que, além do rigor na autorização final dos cursos, é também necessário verificar a ampliação de vagas em cursos que, pelas avaliações, têm média ou baixa qualidade. Portanto, não deveriam ter autorização para expandir, concluiu Fernando Haddad.
Fonte: Conselho Federal da OAB
27/7 17h30
