O ex-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e membro honorário vitalício Cezar Britto esteve na manhã desta sexta-feira (18) na sede da OAB Goiás. Ele foi o ilustre convidado para apresentar a palestra “Honorários Advocatícios Sindicais”, promovida pela Comissão de Direito Sindical (CDS), em parceira com a Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e apoio da Casag, no Auditório Eli Alves Forte.
Antes do evento, Cezar Britto foi recepcionado pelo presidente seccional, Lúcio Flávio de Paiva, para uma conversa descontraída em seu gabinete, acompanhado ainda pelo presidente da CDS, Eduardo Genner de Sousa Amorim; pelo secretário da comissão, Carlos Eduardo Ramos Jubé; Cristiane Janice Fragoso dos Santos Pavan, membro da CDS; e pelo diretor-geral da ESA, Rafael Lara Martins. Todos compuseram na sequência a mesa diretiva, também integrada pelo vice-presidente da CDS, Fabrício Rocha Abrão; pelo diretor-adjunto da ESA, Giovanny Heverson de Mello Bueno, e pela presidente da Agatra, Arlete Mesquita.
Descontraído, Cezar Britto é uma presença frequente em eventos promovidos pela OAB Goiás. “Sou um ‘freguês’ desta cidade”, brinca ele, reforçando que sempre busca retribuir a advocacia goiana por sua relevante atuação, especialmente em Brasília. Depois do encontro na presidência, seguiu para a palestra acompanhada por quase 80 participantes inscritos, na qual tratou de várias questões relacionadas à atuação dos advogados que militam pelos sindicatos, especialmente os honorários, aspecto que ainda desperta muita polêmica.
Antes, fez uma contextualização histórica das origens dos movimentos sindicais, remontando à Revolução Francesa até chegar na elaboração da CLT pelo governo Getúlio Vargas, e tratou de diversas implicações ideológicas que permeiam não somente o Direito Sindical, mas também a Justiça do Trabalho. “Infelizmente, no Brasil, está se marginalizando cada vez mais os movimentos sindicais. Palavras como ‘democracia’, ‘direitos humanos’ e ‘inclusão social’ têm faltado nas bocas de muitos que destilam discursos de ódio, o que nos força a nos mantermos cada vez mais vigilantes”, conclui.
Cezar também reforçou que é fundamental a união da advocacia num momento em que o direito de defesa é confundido com a obstrução de Justiça, sendo desvalorizado e relativizado. “A Constituição fala que todos têm o direito de serem ouvidos pelo Judiciário, que todos são inocentes até que se prove o contrário e todos têm direito a um advogado. É princípio básico da Democracia”, defende.
Currículo
Sergipano com uma trajetória marcada pela militância, desde o movimento estudantil até sua atuação como advogado, Cezar Britto tem um extenso currículo. Atuou para várias entidades sindicais, movimentos populares e organizações não-governamentais. É presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e membro do Instituto Oscar Paciello, UIA, Abrat, Jutra, Forpressa e IAB.
Foi presidente da OAB nacional, da União dos Advogados de Língua Portuguesa, conselheiro federal e secretário-geral da OAB, conselheiro seccional e presidente da OAB/SE (1993), conselheiro da CDDPH, vice-presidente (Nordeste) e diretor de Relações Internacionais, presidente e fundador da Sociedade Semear.
Foi presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, vice-presidente nacional do Consejo de Colegios y Ordenes de Abogados del Mercosu e Vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
