A Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO realizaram, na segunda-feira (13), a palestra Restrições ao Direito de Propriedade: As Questões Atuais do Uso do Solo e da Outorga Onerosa. O palestrante foi vice-presidente da comissão, Rodrigo de Moura Guedes, que é especialista em Direito Civil e Processual Civil e mestre em Direito Agrário.
Guedes abordou as restrições aplicadas ao uso do solo e a disciplina jurídica do Direito de Propriedade. "Se você é dono de um lote, você pode construir do jeito que quiser? Há todo um procedimento que precisa ser respeitado para que, ao final, o proprietário tenha o alvará para construção da obra. Nós estamos diante de um cenário onde o proprietário deve observar as restrições antes de construir para que a obra não seja embargada posteriormente", explicou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
