Vence, no dia 21 de junho, o período de inscrições para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vaga, destinada a membro da advocacia e a ser preenchida mediante o mecanismo do Quinto Constitucional, foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. Os interessados devem formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências dos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento número 102, de 2004 (com as alterações de redação introduzidas por intermédio do Provimento 139, de 2010, publicado no Diário da Justiça do dia 21/05/2010, p. 20).
Os pedidos de inscrição dos advogados interessados deverão ser encaminhados mediante requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB e protocolizados no Setor de Protocolo, na sede da entidade, em Brasília. Para os advogados que residem fora da capital federal, também há a opção de formalizar o pedido mediante correspondência registrada, desde que postada até o último dia previsto para as inscrições. Nessa hipótese, o interessado deverá encaminhar à OAB notícia expressa quanto ao envio da correspondência, no mesmo dia da postagem, sob pena de ter o seu pedido desconsiderado. As regras para a seleção foram publicadas na edição nº 101 do Diário da Justiça, do dia 28 de maio deste ano.
A seguir, a íntegra do edital:
Edital
Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 111-A, I, da Constituição da República e do seu Provimento n. 102, de 2004 (com as alterações de redação introduzidas por intermédio do Provimento n. 139, de 2010, publicado no Diário da Justiça do dia 21/05/2010, p. 20), torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado. Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – térreo, Brasília/DF, CEP: 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação deste edital na imprensa oficial. Brasília, 26 de maio de 2010. Alberto de Paula Machado, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
Fonte: site do Conselho Federal da OAB
