A OAB-GO acaba de obter uma grande conquista para a advocacia. O governador do Estado, Alcides Rodrigues, o presidente da Seccional goiana da OAB, Henrique Tibúrcio, e o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, assinaram, nesta quarta-feira (19), convênio para regularização do pagamento dos advogados que prestam assistência judiciária em Goiás. A assinatura foi presenciada por diretores, inúmeros conselheiros seccionais, presidentes de comissões e subseções da OAB-GO, além do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Norival de Castro Santomé.
Serão liberados R$ 8.671.039,80 para quitar a dívida estadual com advogados dativos que trabalharam no período de 29 de janeiro de 2008 a 5 de março deste ano. O valor será pago em 60 parcelas de R$ 144.517,33. Além do atrasado, o convênio prevê, ainda, o pagamento mensal de R$ 360 mil, correspondentes ao pagamento de honorários aos advogados que prestarem assistência judiciária durante os próximos 60 meses. Dessa forma, em cinco anos, o governo do Estado pagará mais de R$ 30 milhões aos dativos.
“Este é um dos momentos mais importantes para uma administração da OAB-GO. Conseguimos, num tempo recorde, solicitar, negociar e firmar um convênio com o governo estadual para regularizar a remuneração dos advogados dativos”, ponderou o presidente da Seccional. “Agradeço ao governo estadual o reconhecimento da relevância social da advocacia”, disse Henrique Tibúrcio, que também agradeceu o apoio do conselheiro seccional e procurador do Estado Marcelo Terto na elaboração do convênio.
“Sinto-me confortável e muito gratificado por estar aqui, perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás resolvendo em definitivo o problema da remuneração dos advogados dativos”, afirmou o governador Alcides Rodrigues. “Sei muito bem o quanto é importante o papel dos advogados dativos, pois a eles têm acesso todas as pessoas, constituem o mais democrático dos canais de representação dos cidadãos perante as instituições da Justiça”, acrescentou o governador estadual, que reiterou aos dirigentes da Seccional o propósito do governo do Estado de trabalhar em parceria com a OAB-GO em prol da evolução política, econômica e social de Goiás. O procurador-geral do Estado também fez questão de ressaltar a importância da categoria. “Sem a advocacia dativa, teríamos dificuldades para garantir a aplicação da Justiça no Estado”, observou Anderson Máximo.
