O Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO, promove nesta quarta (27) e quinta-feira (28) o seminário O Estado e suas Parcerias: Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e do Terceiro Setor. O evento terá início às 8 horas e será realizado no auditório da ESA, com participação de juristas de Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
O seminário será realizado em momento oportuno, visto que o Estado de Goiás está repassando a gestão dos hospitais estaduais para as organizações sociais (OSs), assunto ainda controverso por se tratar de um novo modelo de gestão. Na oportunidade, serão discutidos os desafios futuros das PPPs; as cautelas na elaboração de editais; o controle das entidades do terceiro setor pelo poder público; e os limites de atuação do Ministério Público no terceiro setor.
Entre os palestrantes está o professor da Universidade de São Paulo (USP) e autor de diversos livros de Direito Administrativo, Floriano Azevedo Marques Neto, que vai abrir a conferência às 8 horas. Ele defende que as parcerias levam ganhos para a concessão de serviços e infraestrutura e têm sido utilizadas ao redor do mundo.
Também discutirá sobre as PPPs o mestre em Direito Administrativo pela USP Vitor Schirato e o doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa Eurico Bittencourt Neto. Representando Goiás, participarão como palestrantes, entre outros, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Celmar Rech; o procurador do Estado Antônio Flávio de Oliveira; a presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-GO, Lívia Baylão de Morais; e o diretor do Idag e assessor jurídico da organização social Idtech, Juscimar Ribeiro.
A participação no evento custa R$ 145 para estudantes de graduação (mediante apresentação de comprovante de matricula), R$ 290 para profissionais e R$ 250 para sócios do IDAG com a anuidade em dia. Mais informações no site www.idag.com.br e pelos telefones (62) 3212-0127 e 3212-0128.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
