ESA oferece curso com Alberto Toron de graça

31/05/2006 Antiga, Notícias


 


Em mais uma de suas atividades com o intuito de atualizar o profissional de Direito e facilitar cada vez mais o acesso aos cursos de qualificação, a OAB-GO, por meio da Escola Superior de Advocacia, promove uma palestra com o conselheiro federal da OAB por São Paulo, Alberto Zacharias Toron, especialista em advocacia criminal. O evento será realizado no dia 28 de junho, às 19 horas, na sede da ESA, com entrada franca.  Toron é vice-presidente da Comissão nacional de Defesa e Valorização da Advocacia.


“Quem propõe gravar de forma ilegal as conversas entre o preso e o seu cliente, no caso o advogado contratado, pode também propor que se legalize a tortura ou a gravação telefônica sem que haja autorização judicial”. A afirmação foi feita por Toron durante as ações do crime organizado em São Paulo no mês de maio que resultaram na acusação de que advogados seriam cúmplices de bandidos.   Também foi uma resposta à proposta defendida pelo então secretário de Assuntos Penitenciários de São Paulo, Nagashi Furukawa (que deixou o cargo em maio), de gravar as conversas entre os detentos e os seus advogados como forma de coibir que os chefes do crime organizado repassem às suas quadrilhas orientações como as que redundaram na matança e rebeliões em São Paulo.


Alberto Toron lembrou que por força de Lei – o artigo 7° da Lei 8906, que é o Estatuto do Advogado – é garantida, como prerrogativa do advogado, que a conversa entre o profissional e o seu cliente é pessoal e reservada. “Amanhã ou depois vão admitir que se torture alguém para descobrir a verdade, se legalize o grampo telefônico sem autorização judicial o que é a antítese do estado democrático de direito”, completou. “O sigilo das conversas estabelecidas entre o advogado e o seu cliente é uma franquia do estado de direito que não pode ser violada”. Para Toron, o governo precisa dar uma resposta enérgica ao crime organizado mas a solução não se resume à transferência presos. “Exige um trabalho de inteligência policial para combater pela raiz o mal. Caso contrário, vamos continuar repetidamente sermos vítimas de ataques como esse ocorrido, lamentavelmente, em São Paulo”.


 


31/05 – 16h20

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