Cumprimentando a ESA e a Comissão da Advocacia Jovem da seccional pelo Seminário de Direito de Família, Miguel Ângelo Cançado, presidente da OAB-GO e do IBDFAM-GO, participou do encerramento da programação nesta quarta-feira, 22. Foram três dias em que a Escola Superior de Advocacia Francisco Camarço recebeu seis dos mais renomados juristas do País. No encerramento, os cursos foram ministrados pelo Conselheiro Nacional de Justiça, Paulo Luiz Netto Lôbo e o professor do curso de especialização
O presidente da seccional destacou o nível dos palestrantes e suas relações com a OAB. Fachin é um dos grandes colaboradores da ESA da OAB-GO e o jurista Paulo Lôbo tem estreita relação com a OAB nacional, de onde foi conselheiro, disse. São dois juristas contemporâneos destacados, completou ao lembrar que Lôbo tem muito o que falar para a advocacia, uma vez que é grande intérprete do Estatuto.
Na sua palestra, Paulo Lobo explicou que as doutrinas mais recentes têm insistido, de forma cada vez mais freqüente e firme, que a filiação não é somente fundada sobre os laços de sangue. A afetividade, cuidada inicialmente pelos cientistas sociais, pelos educadores, pelos psicólogos, como objeto de suas ciências, entrou nas cogitações dos juristas, que buscam explicar as relações familiares contemporâneas, disse. O afeto não é fruto da biologia. Os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência familiar e não do sangue.
O conselheiro explanou sobre os quatro tipos de paternidade (biológica, adoção, posse de estado de filiação e por inseminação artificial). Segundo ele, o direito brasileiro desconhece a adoção. Não há referência no registro civil de que é adoção. E o adotivo é colocado como se fosse biológico. O jurista ressaltou que o conhecimento da origem genética, no caso da paternidade não biológica, é importante. A medicina moderna reconhece a origem genética como essencial para a prevenção de doenças, por exemplo.
Elogio
O jurista Luiz Edson Fachin enalteceu o trabalho desenvolvido pela OAB-GO. Uma escola de qualidade como esta só resulta em uma boa advocacia. Na palestra, Fachin disse que um juiz de família é antes de tudo um juiz da Constituição e ressaltou a importância da jurisprudência. Ela é fonte primária do Direito ao lado da Lei, explicou. Para emergir uma súmula foi preciso que um primeiro advogado defendesse tal idéia. Destacou também é preciso preservar as conquistas advindas da Constituição (Princípio da Vedação de Retrocesso).
21/06 11h40
