A OAB-GO e a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) vão promover um debate sobre o projeto do novo Código de Processo Penal, na segunda-feira (3), a partir das 19 horas, no auditório Eli Alves Forte da sede administrativa do Conselho Seccional, no Setor Marista, em Goiânia. O expositor será o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo, que é sub-relator do projeto de lei 156/2008.
Irão participar da mesa de debates o conselheiro seccional Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que participou da elaboração do parecer técnico da sub-relatoria do PLS156/2008; o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Ivo Favaro; o coordenador regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Pierpaolo Cruz Bottini; e o Procurador da República em Goiás, Rafael Perissé. O evento tem a intenção de demonstrar a pluralidade que deverá permear o novo texto legal, procurando conciliar as posições defendidas pela magistratura, Ministério Público, advocacia e academia. A entrada é franca. As inscrições podem ser feitas somente pelo endereço www.oabgo.org.br/esa.
Projeto de lei
O Código de Processo Penal de 1941 começou a ser reformado no Congresso em março. O novo texto eleva para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes (para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia) reforça a garantia de julgamentos com isenção e diminui os recursos judiciais que facilitam a prescrição dos processos e, por consequência, estimulam a impunidade.
Uma das inovações previstas no texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é a criação de um juiz com competência exclusiva para apreciar pedidos de medidas inerentes à fase de investigação (interceptações, transferências de sigilo, prisões e outras medidas cautelares etc) e outro para processar a eventual ação penal, resguardando, assim, a isenção e imparcialidade que se exige dos juízes.
