O futuro econômico de Goiás caminha de mãos dadas com a conformidade climática. No mercado jurídico, a percepção é clara: a sustentabilidade deixou de ser um mero selo institucional para se tornar uma métrica de sobrevivência financeira. Esse foi o tom que ditou a abertura do Congresso “Meio Ambiente na Prática”, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) nesta terça-feira (23/06), na Escola Superior de Advocacia (ESA-GO).
Realizado em parceria entre a OAB-GO, a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), a ESA e a Comissão de Direito Ambiental (CDA), o congresso funciona como uma plataforma de suporte técnico e institucional para os advogados. A iniciativa visa capacitar os profissionais para lidar com a complexidade das fiscalizações, os contenciosos administrativos e as novas legislações, como a Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
O evento reúne especialistas para armar a advocacia goiana contra o fantasma do setor produtivo atual: a insegurança jurídica diante das novas regulações de transição energética e da iminente regulamentação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil.
Autoridades
A mesa diretiva de abertura do evento foi composta pelas seguintes autoridades:
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Thaís Sena de Castro (secretária-geral adjunta da OAB-GO);
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Larissa Bareato (vice-presidente da Casag);
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Dyellber Fernando (vice-presidente acadêmico da ESA);
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José de Morais e Nathalia Skandar (presidente e vice da CDA, respectivamente);
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Tatiana Givisiez (conselheira seccional e coordenadora de eventos da Ordem);
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Silvienn Ferreira Pires (conselheira deliberativa da OABPrev);
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Marcelo Fernandes (representante do Ministério Público).
O papel da advocacia na engrenagem assistencial e técnica
Diante de um cenário em que a transversalidade das matérias exige respostas rápidas, Thaís destacou, durante a abertura, o papel estratégico da cooperação interna na Ordem. Embora sua atuação profissional se concentre mais nos direitos Agrário e das Famílias, a secretária-geral adjunta defendeu que as comissões técnicas funcionam como os verdadeiros braços da instituição para viabilizar parcerias interdisciplinares de alto impacto, convocando os profissionais a engajarem-se nesses núcleos, em especial no grupo focado em Meio Ambiente.
Por sua vez, Larissa chamou a atenção para a infraestrutura necessária para dar suporte aos advogados que enfrentam a crescente complexidade do contencioso ambiental. Ela ressaltou o apoio da Casag a dois grandes pilares: a jovem advocacia e os profissionais em fase de transição digital e reposicionamento (60+), destacando a rede de escritórios compartilhados do prédio “Meu Escritório” como ferramenta de democratização do exercício profissional na capital.
Representando a diretoria da ESA-GO, Dyellber destacou o peso do tema para a realidade socioeconômica goiana. “Sabemos que é uma temática de grande vulto e robustez. Temos um estado com o lastro econômico-financeiro muito pautado no agronegócio. Mas esse setor depende, e hoje temos consciência mais do que nunca disso, de uma sustentabilidade e de uma preocupação cada vez maior com o meio ambiente”, expressou.
Economia forte como pilar de preservação
O grande gargalo histórico da pauta foi sintetizado pelo presidente José de Morais. Ele apontou que, por muito tempo, o debate público insistiu em colocar o produtor rural e o empreendedor em rota de colisão com a preservação do Cerrado.
Segundo ele, para a advocacia que opera na ponta do sistema, essa visão está obsoleta. Na prática, a conservação real exige investimentos pesados em tecnologia, pesquisa e regularização, ativos que dependem diretamente de uma economia forte e capitalizada. “O agronegócio goiano hoje entende que sua própria sustentabilidade financeira a longo prazo depende da preservação dos recursos naturais e dos mananciais”, esclareceu o advogado, e acrescentou que todos esses assuntos terão tratamento ao longo do congresso.
Homenagem e legado
Encerrando os discursos da mesa, Nathália Skandar ressaltou a importância da continuidade histórica para o fortalecimento da pauta na Ordem. “Tudo se constrói tijolo por tijolo, etapa por etapa. Se hoje a Comissão de Direito Ambiental está reunida neste evento, é porque, antes de nós, outras pessoas também estiveram aqui, gestão após gestão”, pontuou.
Em seguida, a vice-presidente conduziu um tributo aos ex-presidentes da CDA presentes. Clarismino Luiz Pereira Júnior, Victor Alencar e Eduardo Moura foram chamados à frente sob os aplausos do público. “Muito obrigada por todo o trabalho que vocês fizeram para impulsionar a advocacia ambiental. Se nós estamos aqui hoje, é porque continuamos o legado de vocês”, agradeceu.
O que está em jogo no restante do dia
Após abrir os trabalhos discutindo a linha tênue entre a infração administrativa e o crime ambiental no Judiciário, o congresso direciona o foco para a operação do mercado no período vespertino:
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Economia do Carbono: os impactos práticos do mercado regulado brasileiro no Cerrado e como a advocacia pode estruturar contratos de ativos ambientais.
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Fiscalização na Prática: o real poder de polícia ambiental, os limites das autuações e o contencioso defensivo nas secretarias estadual (Semad) e municipal (Amma).
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O Novo Licenciamento: raio-X nas mudanças estruturais trazidas pela Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental e como ela altera a velocidade de aprovação de grandes projetos de infraestrutura e agronegócio no estado.
O evento segue com painéis técnicos, consolidando as diretrizes que devem nortear as principais decisões jurídicas do setor produtivo goiano nos próximos meses.
