O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, se reuniu na manhã desta terça-feira (5) com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, a quem entregou um ofício solicitando esclarecimento sobre a Resolução Normativa n.º 32/2015, do TJGO, que reorganiza o sistema dos Juizados Especiais na comarca de Goiânia. No mesmo documento, o presidente da OAB pleiteou a prorrogação da data de vigência da norma.
A Resolução nº 32/2015 entrará em vigor no próximo dia 26, mas a OAB pediu prazo de 60 dias para que isso ocorra. Enil Henrique explicou que esse tempo possibilitaria, à entidade, se inteirar sobre a normativa e, assim, contribuir e posicionar os advogados sobre o conteúdo. “Buscamos sempre trabalhar juntos, em parceria, nas decisões que envolvem o sistema de justiça, para uma melhor forma de atuação do sistema judiciário”.
Segundo Enil Henrique, a Ordem só teve ciência da Resolução nº 32 por meio da imprensa e, por isso, não tem conhecimento das justificativas para a mudança e do impacto dela no sistema judicial e para os advogados.
A Resolução nº 32/2015 considera a necessidade de tornar o sistema dos Juizados Especiais mais isonômico e adequado à demanda crescente na esfera cível e nas atividades do Juizado da Fazenda Pública, considerando que a atual competência territorial dos Juizados se tornou ineficaz em distribuir de forma igualitária e eficiente a demanda processual. A norma altera o sistema para que a distribuição dos feitos de competência destes juizados seja feita por meio de sistema informatizado, considerando a estrutura e quantitativo de juizados.
Participaram da reunião o secretário-geral adjunto da OAB-GO, Otávio Alves Forte, o conselheiro seccional, Alexandre Prudente Marques, o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Adalberto Grecco,o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Rogério Rodrigues Rocha, a membro da Comissão da Advocacia Jovem, Thaise Castro, o diretor do Foro da Capital, Wilson Dias e os juízes auxiliares da Presidência do TJ-GO, Felipe Vaz de Queiroz e José Sebastião Neto. (Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
