Foi divulgada na segunda-feira (10) a Carta de João Pessoa, elaborada durante o Colégio Nacional dos Presidentes das Comissões do Jovem Advogado, realizado em João Pessoa nos dias 30 e 31 de maio. A criação de um projeto seccional e nacional contra a captação e propagandas irregulares na advocacia, sugerida pelo presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da OAB-GO, Wanderson de Oliveira, foi uma das decisões aprovadas no colegiado.
Outro importante ponto alinhavado no documento assinado por 19 presidentes de Comissões é que o desempenho das Faculdades de Direito no Exame da Ordem seja critério decisivo para a manutenção desses cursos. Entre as demais recomendações do Colégio está a valorização de gestão e empreendedorismo através de parcerias para realização de cursos voltados ao empreendedorismo e marketing jurídico. A direção dos trabalhos foi do presidente da Comissão da Advocacia em Início de Carreira da OAB-PB, Francisco David Veras Rocha, auxiliado pela vice-presidente da CAJ da OAB-GO, Lorena Moura Escher.
Estiveram presentes também no evento o coordenador da CAJ da OAB-GO, Bráulio Duarte, a conselheira seccional Alyne Lopes, e o presidente da Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO, Tabajara Povoa Neto.
A seguir principais recomendações da carta que será encaminhada ao Conselho Federal da OAB:
– Criação de um projeto seccional e nacional contra captação e propagandas irregulares;
– Exigência do curso de Deontologia Jurídica como pré-requisito para a inscrição do acadêmico de Direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;
– Criação de cadastro único para registro de currículos, sugerindo a escolha da melhor plataforma de cadastro existente hoje entre as Seccionais, aliada ao trabalho da "Head Hunter" para fiscalizar o cadastramento dos currículos;
– Valorização da Advocacia – estímulo em cada Seccional para a criação de um programa de Piso Salarial Ético para os Advogados.
– Que o desempenho das Faculdades de Direito no Exame da Ordem seja critério decisivo para a manutenção dos cursos;
– Apoio ao Conselho Federal quanto ao rigor aplicado no Exame de Ordem, bem como com relação à fiscalização procedida nas Faculdades de Direito;
– Valorização de gestão e empreendedorismo através de parcerias para realização de cursos;
– Propostas existentes de anuidade zero ou de descontos progressivos existentes, com sua manutenção e aprimoramento, respeitando a peculiaridade de cada Seccional;
– Apoio ao Conselho Federal e acompanhamentos aos Projetos de Lei de inserção do Advogado no Simples e em relação ao Advogado Individual.
– Registrar nota de solidariedade à Cidade de Santa Maria, comprometendo-se a ser agente fiscalizador de casas de festas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
