Começa nesta quinta-feira (4), na Subseção de Itumbiara, presidida por Geraldo Augusto Mateus, o XVIII Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-GO. A abertura do evento, marcada para as 20 horas, no auditório da Ulbra, será realizada pelo presidente da Seccional goiana, Miguel Ângelo Cançado. A solenidade contará com as presenças de diretores da entidade, conselheiros seccionais, dos 37 presidentes de Subseções da OAB-GO, além de autoridades locais.
Na sexta-feira (5), às 9 horas, serão iniciados os trabalhos administrativos, na sede da Subseção. Às 10h10, o conselheiro federal da OAB pelo Mato Grosso do Sul, Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, que é também integrante da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, abordará as implicações da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que trata da realização de inventários, partilhas, separações e divórcios por meio de escrituras públicas. De acordo com a referida lei, é indispensável a assessoria de profissionais da advocacia nesses casos extrajudiciais. E para disciplinar a atuação dos advogados nessas situações está em vigor desde o último dia 20 de junho o Provimento nº 118/2007, do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem.
Às 14 horas, o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, falará sobre honorários de sucumbência (ônus que recai na parte vencida de pagar honorários do advogado da outra parte). Os honorários de sucumbência são assegurados aos advogados da parte vencedora pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Os presidentes discutirão ainda Direitos e Prerrogativas Profissionais e a sistemática de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). No encontro, serão apresentados ainda os serviços e benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e as atividades de atualização da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO).
Os trabalhos serão encerrados com redação, leitura e aprovação da Carta do Colégio de Itumbiara, prevista para às 10 horas de sábado (6).
4/10 11h
