A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promoveu, na manhã desta quinta-feira (28), na Sala de Sessões da seccional goiana, simpósio com Entidades Sindicais e Laborais para discutir “Empregabilidade da Pessoa com Deficiência”.
A ação faz parte da campanha Setembro Verde, dedicada à luta pelos direitos da pessoa com deficiência (PCD), promovida pela OAB, com intuito de debater acessibilidade, inclusão social e empregabilidade da pessoa com deficiência.
O presidente da CDPcD, Hebert Alves Batista, destacou que o objetivo do Simpósio é promover junto às entidades sindicais que representam a pessoa com deficiência, questões ligadas à empregabilidade destes trabalhadores. “O intuito deste é evento é incluir nas pautas das reivindicações, melhorias nas questões da empregabilidade da pessoa com deficiência. E também o ambiente de trabalho, qualificação e capacitação deste trabalhador em sua categoria de base”, relatou.
Pautas discutidas
A coordenadora do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (Fimtpoder), Patrícia Souza Oliveira Ramos, dividiu a mesa de exposição ao lado do presidente Hebert e abordou sobre a necessidade de levar a representação dos sindicatos para a PCD. “Para fazer que essa representatividade aconteça, é preciso instrumentalizar esses representantes. É preciso que eles conheçam as necessidades da pessoa com deficiência e suas condições de trabalho”, afirmou.
Patrícia destacou ainda a necessidades dos recursos assistivos disponibilizados pelas empresas às PCD, como softwares para acessibilidade inclusiva, cadeiras especiais e pisos táticos. “Esses recursos são necessários e favorecem a pessoa com deficiência em suas atividades. Porém, muitas empresas não investem por acharem um alto custo”, revelou a coordenadora.
Outro assunto abordado durante a solenidade foi quanto à Lei 8.213/1997, que visa o Plano de Benefícios da Previdência Social destinada aos deficientes físicos e acidentados. A lei resguarda que a partir de 100 empregados, o mínimo de 2% destes devem ser deficientes para cumprir a cota estabelecida. “Precisamos fazer o enfretamento desse entendimento equivocado de que não existem pessoas com deficiência em número suficiente pra cumprir a cota estabelecida pela lei”, acrescentou Patrícia Ramos.
Segundo Patrícia, atualmente em Goiás existem 1.219 empresas com 100 ou mais empregados e destas, apenas 122 cumprem a cota integralmente, sobrando 1.097 empresas que não cumprem. “O receio das contratações por parte dos empregadores acontece pela falta do conhecimento. E também o preconceito traz barreiras significativas que impedem a contratação”, relatou.
Estiveram presentes o presidente da Federação dos Metalúrgicos de Goiás (SindMetal) e do Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão (SIMECAT), Carlos Albino de Rezende Junior; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Carmen Patrícia Lima Viana; o presidente e secretário-geral da Federação dos Metalúrgicos de Anápolis (SINDMETANA), Reginaldo José de Faria e Divino Carvalho Leite; o presidente da Federação dos Trabalhadores de Alimentação de Goiás e Sindicato dos trabalhadores das Indústrias de Carnes de Goiás, Edivard Pereira de Sousa; a representante do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (SEAC-GO) e Empresas de Segurança Privada (SINDESP), Kelen Pereira Ramos; o diretor do Sindicato METABASE, Antônio Marcos Neves; o diretor jurídico e a diretora de Estudos e Pesquisas do Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (SindGESTOR), Vinícius Maia e Alessandra Scartezini.
Dia D da Pessoa com Deficiência
A membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Adriana Costa Pereira Berti, participa, nesta quinta-feira (28), do “Dia D de Inclusão Profissional da Pessoa com Deficiência”, que acontece no Mercado Popular da 74, em Goiânia.
O evento é promovido pelo Ministério do Trabalho e voltado para promoção e ofertas de empregos e inclusão da Pessoa com Deficiência. No local, a Comissão está oferecendo atendimento voluntário sobre os direitos da PCD, esclarecimento de dúvidas quanto ao mercado de trabalho e distribuição da cartilha da Campanha Setembro Verde.
(Texto: Blender Barbosa – Estagiário da Assessoria de Imprensa Comunicação Integrada da OAB-GO)
