Processo nº : 202448476
Voto: Por unanimidade
Data da publicação: 23.10.2025
Juiz(a) Relator(a): RODRIGO CEZAR COSTA
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE URBANIDADE EM COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS. EXPRESSÕES CRÍTICAS E SEVERAS, PORÉM SEM ÂNIMO DE OFENDER. ANIMUS CRITICANDI E NÃO ANIMUS INJURIANDI. CRÍTICA PROFISSIONAL LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONFIGUREM INFRAÇÃO DISCIPLINAR. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 14ª Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB – Seccional de Goiás, sob a presidência da Dra. Simone Rodrigues de Souza, com quórum de instalação e deliberação regimentalmente verificado, por UNANIMIDADE de votos, em JULGAR IMPROCEDENTE a representação ético-disciplinar, absolvendo o representado das imputações que lhe foram perpetradas, em conformidade com o relatório e voto que integram o presente julgado
