Processo nº 202337915
Voto: Por unanimidade
Data da sessão: 23.04.2025
Juiz(a) Relator(a): RODRIGO CEZAR COSTA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO CLARA – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – PRETENSÃO DE REEXAME DE MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Processo ÉticoDisciplinar nº 202337915/2023, obedecido o quórum de instalação e deliberação previsto no Regimento Interno do TED-OAB/GO, acordam os integrantes da 14ª Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás, por unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração opostos por J. N. M. e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
