Processo nº: 2015/08996
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES
Relator: MARLY ALVES MARÇAL DA SILVA
Data da Sessão: 22.05.2018
Ementa: Ante a ausência de acervo probatório robusto o suficiente para concluir com a certeza necessária pela infração descrita na denúncia, a absolvição é medida que se impõe, pois o julgador fica adstrito às provas constantes dos autos.
Acórdão: Por unanimidade de votos, em conhecer da representação ético-disciplinar instaurada, e no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, a fim de ABSOLVER o representado da imputação que lhe foi feita.
