Ementários

Processo nº: 2014/03880
Presidente da Turma: Bruno Schettini Dantas (presidente em exercício)
Relator: Luiz Rodrigues da Silva
Data da Sessão: 21/11/2016
Ementa: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVA. IMPROCEDENCIA. A representação disciplinar tem que vir acompanhada das provas dos fatos. Não existindo provas das alegações resta improcedente a representação.
Acórdão: Por unanimidade, improcedente representação, determina se o arquivamento.

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