Processo nº: 2014/07119 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo Relator: Dr. Antônio Henrique dos Reis Moreira Data da Sessão: 17.03.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. EXPRESSÕES CONTUNDENTES SEM EXCESSO. DEFESA DOS INTERESSES DO CLIENTE. LHANEZA, RESPEITO. LINGUAGEM ESCORREITA. INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE PROVAS ROBUSTAS. A utilização de expressões contundentes, única e exclusivamente com o objetivo de defender os interesses do cliente, sem excessos, utilizando-se linguagem respeitosa, não caracteriza infração ética, tendo o advogado o dever direito de atuar de forma plena, sem receio de ser impopular ou desagradar. A conduta típica passível de punição por desrespeito aos Artigos 44 e 45 do Código de Ética e Disciplina da OAB deve ser demonstrada claramente com provas robustas.Acórdão: Por unanimidade Representação julgada Improcedente.
