Processo nº: 2014/0564
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma:Helvécio Costa de Oliveira
Relator: Helvécio Costa de Oliveira
Data da Sessão: 16.03.2016
Ementa: ADVOGADO. DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INFRAÇÃO ÉTICA INEXISTENTE. I- O advogado não pode ser responsabilizado pela demora por motivos alheios a sua vontade. II- Acusação sobre conduta profissional de advogado precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador a certeza da culpa do representado.
Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente.
