Processo nº: 2014/07156
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Relator: Helier Prados Silva
Data da Sessão: 08.12.2015
Ementa: REPRESENTAÇÃO. Extinção sem julgamento de mérito. Coisa julgada. Reconheço da coisa julgada por semelhança de ações e contemplo os efeitos da efeitos da decisão absolutória já proferida.
Acórdão: Por unanimidade julgar extinto o efeito sem julgamento de mérito.
