Processo nº: 2013/04430
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior
Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior
Relator: Rodrigo Moraes Leme
Data da Sessão: 05.11.2015
Ementa: REPRESENTAÇÃO. INEFICÁCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. A representação deve estar acompanhada do caderno de provas capazes de comprovar a alegada conduta reprovável, com a ausência de provas, a absolvição é condição que se impõe.
Acórdão: Por unanimidade, conhecer da representação julgá-la improcedente, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento e que a este se incorpora
