Ementários

Processo nº: 2013/07957
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby
Relator:Luiz Rodrigues da Silva
Data da Sessão: 09.09.2015
Ementa: Representação disciplinar. Falta de prova. Improcedência. A representação disciplinar tem que vir acompanhada das provas dos fatos. Não existindo provas das alegações resta improcedente a representação.
Acórdão: Por unanimidade de votos em julgar improcedente a representação e determinar o seu arquivamento, nos termos do voto do Juiz Relator.