Processo nº :2014/04417 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA Data da Sessão: 03.09.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONDUTA ATÍPICA. NÃO É CRÍVEL QUE O REQUERIMENTO DE DESGRAVO JUNTO A CDP DA OAB E A INSTRUÇÃO DO FEITO COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE OFENSORA SEJA CONSIDERADO QUEBRA DE DECORO. INEXISTINDO MATERIALIDADE DE UMA CONDUTA TÍPICA E ALGUMA PROVA DE SUA ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE NÃO HÁ JUSTA CAUSA. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR NÃO CARACTERIZADA.ACORDÃO:POR UNANIMIDADE REPRESENTAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.
