Ementários

Processo nº : 2012/06188
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Jose Antônio de Paula Itacaramby
Relatora: Lara Nunes Lobo Ricciopo Costa
Data da Sessão: 26.08.2015
EMENTA: Acusação sobre conduta anti-ética profissional de advogado. AUSENTE DE PROVAS. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas inequívocas para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. À mingua de provas que possam consubstanciar infração ético disciplinar.
Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente.

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