Processo nº :2012/05285 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator: LOURIVAL DE MORAES FONSECA JÚNIOR Data da Sessão: 20.08.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS E LOCUPLETAMENTO. CONDUTA INCOMPATÍVEL. PROCEDÊNCIA. COMETE INFRAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR O ADVOGADO QUE PROCEDE AO LOCUPLETAMENTO DE VALORES. AO SUBSTRATO FÁTICO DEVIDAMENTE COMPROVADO IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA. ACORDÃO: POR UNANIMIDADE REPRESENTAÇÃO JULGADO PROCEDENTE, APLICANDO PENA DE SUSPENSÃO DE 90 DIAS CUMULADA COM MULTA DE 03 ANUIDADE.
