Processo nº :2011/05230 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator: DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA Data da Sessão: 20.08.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: FALTA DE PROVAS. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR NÃO CARACTERIZA. QUANDO AS INFORMAÇÕES INAUGURAIS DA REPRESENTAÇÃO NÃO TRAZEM PROVAS CAPAZES DE CONFIRMÁ-LAS E DO BOJO PROCESSUAL NÃO SE PODE TER CERTEZA DA CULPA DO REPRESENTADO, A REPRESENTAÇÃO DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. ACORDÃO: POR UNANIMIDADE REPRESENTAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.
