Processo nº : 2012/06672 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior Data da Sessão: 12.08.2015 EMENTA: Representação. Retenção abusiva de autos. Ausência de provas. Ante a manifesta ausência de quaisquer elementos de provas acerca do cometimento de infração ético-disciplinar, é de ser julgada improcedente Representação Disciplinar. ACÓRDÃO: Por unanimidade Representação julgada Improcedente.
