Processo nº : 2011/03728
Voto: Por maioria
Presidente da Turma: Frederico Augusto Augusto Auad de Gomes
Relator: Bruno Schettini Dantas
Data da Sessão: 04.08.2015
EMENTA: 1ª Turma-Go. REPRESENTAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR. PROCEDÊNCIA. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. Fuca caracterizada a retenção abusiva quando comprovados os elementoss de abusividade e do real prejuízo à parte, razão pela qual deve ser julgada procedente a representação ético disciplinar.
Acórdão: Por maioria representação julgada procedente.
