Ementários

Processo nº : 2010/00150 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 05/08/2015 EMENTA: Representação. Falsificação de Documento Oficial. Falecimento do Representado. Perda do Objeto. Representação Julgada Extinta Sem Resolução de Mérito. Acórdão: Por unanimidade representação julgada Extinta Sem Resolução de Mérito.

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