Processo nº : 2011/05822
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Relator: Roberto Serra da Silva Maia
Data da Sessão: 09/06/2015
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA CRIMINAL. ABANDONO DE CAUDA E LOCUPLETAMENTO À CAUSA DO CLIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO. 1. A condenação deve ser firmar em prova cabal ou irrefutável, não podendo se basear em frágeis indícios ou meras conjucturas. 2. O simples fato de o causídico deixar de comparecer justificadamente à audiência criminal de instrução e julgamento naão caracteriza abandono de causa, sobre tudo se indemonstrado o prejuízo causado ao cliente. o Abandono de causa somente ocorre quando, em nome de seu constituinte, deixa o advogado injustificadamente de promover atos e diligências que lhe competiam durante o curso processual de maneira reiterada, que se expressa na forma definitiva pela absoluta ausência nos autos, demonstrando ânimo de nao atuar. Não havendo nos autos a domonstração cabal de que o causídico tenha sido contratado para defesa criminal, ou apenas para o acompanhamento da audiência, ou, ainda, que tenha ele recebido qualquer importância pecuniária, e dele se locupletado à custa do cliente, a absolvição deverá ser imposta. 5. Representação improcedente.
ACORDÃO: Por unanimidade representação juldada improcedente.
