Processo nº : 2013/05085 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Denise Alves de Miranda Bento Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA:
REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. Há que ser julgada improcedente a Representação Ético Disciplinar por ausência de provas. Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente.
