EMENTA: Retenção abusiva de autos. Não caracterização. Devolução dos autos após intimação. Não comprovação de prejuízo as partes. Improcedência. Devidos os autos após intimação do advogado, resta inequívoca a improcedência da representação, ante a não caracterização de infração ético- disciplinar por parte do representado.
ACÓRDÃO: IMPROCEDENTE
Processo nº 2008/12311
Presidente da Turma: Fábio Carraro
Relator: Adriano Waldeck Felix de Sousa
Voto. V.U
Data da Sessão: 14.03.2012
