EMENTA: Falsificação de Assinatura, infração não configurada falta de provas. Estagiário portanto peça com assinatura supostamente falsa e advogada. A representação por falsificação de assinatura feita pelo juiz da causa deve ser acompanhada de laudo pericial conclusivo do delito. Falta inegável de prova no presente feito. Representação julgada improcedente.
Acórdão:Representação julgada improcedente.
Processo nº 2010/05851
Presidente da Turma: Fábio Carraro
Relator: Deijan Willian Ribeiro da Silva
Voto: V.U
Data da Sessão:30.11.2011
