Ementários

Ementa: DESÍDIA. ERRO MATERIAL. FALTA DE PROVAS. Inexiste prova nos autos capaz de afirmar conduta antiética do causídico, quando apresenta recurso itempestivo porém, com ciência no processo em data anterior a da efetiva carga dos autos, sendo erro material de simples avaliação e correção de ofício. Acórdão: Representação julgada improcedente. Proc. nº 2008/07459; V.U. Presidente da 3ª Turma: Dr. Mauracy Andrade de Freitas; Relator: Dr. José Murilo Soares de Castro. Data da sessão: 24/11/11.