O candidato ao Governo de Goiás Luís César Bueno (Coligação Goiás Pode Mais) se comprometeu, durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta sexta-feira (25/09), a trabalhar pela restauração, nos primeiros seis meses de uma eventual gestão, do limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 40 salários mínimos.
A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, ao abordar os impactos da redução do teto das RPVs em Goiás. Durante a sabatina, Rafael Lara lembrou que o limite, anteriormente fixado em 40 salários mínimos, foi reduzido para 10 salários mínimos por legislação aprovada em 2025.
Na prática, a redução faz com que obrigações judiciais acima do novo limite deixem de ser pagas pelo regime de RPV e passem à fila dos precatórios. Para a OAB-GO, a mudança amplia o tempo de espera dos credores e produz impactos também sobre a advocacia, considerando a natureza alimentar dos honorários advocatícios.
Ao responder ao questionamento, Luís César relacionou a possibilidade de restabelecimento do teto à reorganização das finanças estaduais e afirmou que pretende discutir a medida com a Ordem. O candidato defendeu a recuperação da capacidade financeira do Estado como condição para ampliar os pagamentos.
Compensação tributária
Outro compromisso assumido pelo candidato foi discutir com a OAB-GO a criação de um modelo de compensação tributária envolvendo precatórios. A proposta apresentada pela Ordem prevê a possibilidade de encontro de contas para que cidadãos ou empresas que tenham créditos a receber do Estado e, ao mesmo tempo, tributos a pagar possam utilizar esses valores para quitação de suas obrigações tributárias.
“Assumo o compromisso com vocês de sentar com a OAB, fazer o encontro de contas desses créditos que existem e trabalhar os limites que seriam aplicados nesse encontro de contas”, afirmou Bueno.
Prerrogativas
A defesa das prerrogativas profissionais também integrou a sabatina. Questionado sobre a possibilidade de construção de mecanismos para responsabilizar servidores públicos estaduais que violem prerrogativas da advocacia, Bueno afirmou considerar essas garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito e declarou que pretende adotar medidas para coibir violações praticadas por agentes públicos. “A prerrogativa da advocacia, a prerrogativa do advogado, é um elemento essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Além das RPVs, da compensação tributária e das prerrogativas profissionais, a sabatina abordou advocacia dativa, precatórios, recuperação judicial, reforma tributária e questões relacionadas à economia estadual. Bueno afirmou que pretende manter diálogo com a OAB-GO para a construção de soluções relacionadas às demandas da advocacia.
A sabatina desta sexta-feira encerrou a programação promovida pela Seccional goiana com candidatos ao Governo do Estado. A iniciativa teve como objetivo apresentar aos postulantes demandas consideradas prioritárias pela advocacia e registrar seus posicionamentos e compromissos sobre temas relacionados ao exercício profissional e às políticas públicas estaduais.
Presenças
Durante a sabatina, também estiveram presentes o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior; a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; o diretor-tesoureiro, David Soares; a conselheira federal Ariana Garcia; o advogado Sebastião Leite; o advogado eleitoralista Edilberto de Castro Dias; além de conselheiros, membros de comissões, representantes da advocacia e estudantes. Também acompanharam a sabatina alunos da Faculdade Cambury e o padre Weliton Pereira, missionário redentorista.
