O governador e candidato à reeleição Daniel Vilela (Coligação Pra Goiás Seguir em Frente) assumiu o compromisso de quitar os honorários da advocacia dativa em até 60 dias após o protocolo da certidão de trânsito em julgado. A declaração foi feita durante sabatina realizada na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), na tarde desta quinta-feira (24/09).
Esta é a segunda sabatina promovida pela Seccional goiana com os candidatos ao Governo do Estado. Na manhã de ontem (23/09), Marconi Perillo comprometeu-se a discutir medidas legais para responsabilizar servidores públicos estaduais que violem as prerrogativas da advocacia (clique aqui e veja a matéria). Amanhã (25/09), às 9h, será a vez de Luís Cesar Bueno (Coligação Goiás Pode Mais).
Diagnóstico
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a advocacia dativa funciona como o “SUS da advocacia”, pois assegura aos cidadãos hipossuficientes o direito constitucional de acesso à justiça. Ressaltou ainda que a efetividade do sistema depende de remuneração justa e de pagamento em prazo razoável. Segundo ele, os esforços conjuntos da Ordem e do Estado vêm reduzindo a fila de pagamentos, mas a meta da advocacia é que o advogado dativo receba em até 60 dias, ou que se construa nova alternativa legislativa com regras mais eficazes para o sistema.
Daniel Vilela foi categórico ao afirmar que o cumprimento do prazo de 60 dias. “Com certeza. Esse é o objetivo que nós estamos tentando alcançar, porque é plenamente possível”.
O candidato relatou que, desde 2019, foram pagos cerca de R$ 145 milhões em honorários dativos, correspondentes a aproximadamente 345 mil processos. O montante inclui R$ 42 milhões em passivos herdados de gestões anteriores.
Ele reconheceu que ainda há um passivo de R$ 34 milhões, com a fila de pagamento situada em outubro de 2025. Ressaltou, porém, que o atraso atual não decorre de falta de recursos, já disponíveis no fundo, mas da etapa de apuração dos processos. Para enfrentar o gargalo, comprometeu-se a estruturar melhor o órgão responsável pela gestão dos honorários, reforçando seu quadro funcional. Também prometeu buscar uma solução sistêmica mais ágil, inclusive com o uso de inteligência artificial e de ferramentas tecnológicas que acelerem a análise e o pagamento.
Ao reafirmar a importância da advocacia dativa para a população mais vulnerável do Estado, o candidato declarou que o objetivo é realizar o pagamento “o mais rápido possível”, nos termos do compromisso firmado com a Ordem.
Além da advocacia dativa, a sabatina abordou demandas relacionadas às prerrogativas da advocacia, ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), à compensação tributária e à recuperação judicial. Daniel Vilela comprometeu-se com as pautas apresentadas. Afirmou ainda que, caso reeleito, estará à disposição para discutir, em conjunto com a Ordem e os demais órgãos envolvidos, formas de encaminhar e atender às demandas da advocacia durante a próxima gestão estadual.
Presenças
Durante a sabatina, também estiveram presentes o vice-presidente da OAB-GO, Thales Jayme; a secretária-geral, Talita Hayasaki; o diretor-tesoureiro, David Soares; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior; o presidente da subseção de Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo; as conselheiras federais da OAB, Ariana Garcia e Anna Vitória Caiado; o membro honorário vitalício, Sebastião Macalé; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda; o secretário de Estado da Casa Civil, Bruno Belém; o secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergílio; a presidente da Acieg Mulher, Tatiana Accioly; e a ex-prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly. Também participaram conselheiros, membros de comissões e integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
