O Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniu, nesta sexta-feira (24), com a cúpula da Polícia Civil de Goiás (PCGO) para tratar de demandas relacionadas ao exercício profissional da advocacia em diferentes regiões do Estado.
Entre os principais temas discutidos estiveram a atuação da Central de Flagrantes de Goiânia, as dificuldades enfrentadas pela advocacia em São Simão e região e a situação das delegacias no Entorno do Distrito Federal. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e construir soluções conjuntas para questões que envolvem o respeito às prerrogativas da advocacia e o aprimoramento do atendimento nas unidades da Polícia Civil.
“Alinhamos medidas para aprimorar o diálogo institucional e o tratamento das eventuais intercorrências entre servidores da Polícia Civil e a advocacia, sempre com o objetivo de fortalecer o respeito às prerrogativas e garantir melhores condições para o exercício da profissão”, afirmou o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas, Alexandre Pimentel.
Central de Flagrantes de Goiânia
Um dos principais pontos debatidos foi a atuação da Central de Flagrantes de Goiânia. Representantes da advocacia relataram dificuldades recorrentes no exercício profissional, como falta de cordialidade no atendimento, obstáculos para o acesso aos clientes, restrições ao acompanhamento de procedimentos e oitivas, além da dificuldade de interlocução com autoridades policiais.
Também foram apresentadas demandas da advocacia de São Simão, que relatou reiteradas dificuldades de atendimento por parte da autoridade policial da região, incluindo negativa de diálogo e situações apontadas como violações de prerrogativas. Já representantes de Valparaíso de Goiás solicitaram a reativação da Central de Flagrantes do município, fechada para reforma, destacando que a concentração dos atendimentos em Luziânia tem sobrecarregado a unidade e dificultado o acesso dos advogados às autoridades policiais e aos procedimentos.
Também foi reforçada a necessidade de garantir tratamento compatível com a relação institucional entre advocacia e Polícia Civil, observando a inexistência de hierarquia entre advogados e autoridades policiais. Diante das demandas apresentadas, o superintendente da Chefia de Polícia Judiciária manifestou disposição para aprofundar o diálogo e buscar soluções para os problemas relatados.
Ao final da reunião, ficou definido que o diálogo institucional entre a OAB-GO e a Polícia Civil será mantido, com a realização de novas tratativas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação conjunta e ao fortalecimento do respeito às prerrogativas da advocacia.
Presenças
Representando a OAB-GO, participaram o presidente do SDP, Alexandre Pimentel, a secretária-geral do SDP, Rafaela de Jesus Ribeiro, o presidente da subseção de São Simão, Juliano Azambuja, o vice-presidente da subseção de Valparaíso de Goiás, Francinaldo Freire de Mendonça, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção de Valparaíso, Ricardo Teixeira; além do advogado Rhoan Vilarinho. Pela Polícia Civil de Goiás, participou o delegado Marcelo Aires, superintendente da Chefia de Polícia Judiciária (CPJ).
