O Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco-GO) realizou nesta sexta-feira (23) a reunião ordinária do bimestre para discutir, entre outros temas, a indicação do representante do Focco (titular e suplente) ao Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC). A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) é representada no fórum pelo conselheiro seccional Juscimar Ribeiro, que preside a Comissão de Direito do Terceiro Setor.
Os representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal foram indicados para o conselho consultivo estatal. Juscimar Ribeiro já integra o CTPCC na vaga indicada pela OAB-GO.
Segundo advogado, é muito importante a participação da OAB nos organismos de controle de transparência e de combate à corrupção, a exemplo do Focco, cujas reuniões promovem a integração entre os vários órgãos de controle da administração pública de Goiás e federal. “Devemos ressaltar o caráter de representação da OAB-GO junto à sociedade, reafirmando os seus compromissos de defesa e de representação da sociedade civil em um foro de discussão apartidário e eminentemente técnico”, discorre Juscimar.
Ainda durante o encontro, os membros do Focco discutiram a abertura de consulta prévia para formação de uma estratégia de indução do compliance nas contratações públicas, à semelhança do projeto de Lei 1806/2017, do Distrito Federal, que dispõe sobre o tema.
O organismo também iniciou a discussão com vistas à admissão no grupo de representantes dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios.
A próxima reunião do Focco-GO acontece no dia 20 de abril, na sede da OAB-GO, a convite do presidente Lúcio Flávio de Paiva.
