A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, pediu para o Ministério Público (MP-GO) abrir procedimento criminal e até medidas de natureza cautelar em face da agressão sofrida pelo advogado Wellington Araújo Ferreira, na terça-feira (22/3), desferida por Policiais Militares (PM) do 34º BPM/4ºCRPM, do município de Itaberaí.
O encontro ocorreu, na tarde desta sexta-feira (25/3) com a promotora Adrianni Almeida, da 84ª Promotoria. “O MP-GO garantiu que se empenhará no sentido de coibir e de rechaçar estes tipos de ocorrências e se solidarizou com o triste caso”, afirma o presidente da CDP, Alexandre Pimentel.
O advogado Wellington Araújo esteve presente na reunião e relatou, com detalhes, toda a sequência de ações que ocorreram com ele. O vice-presidente de coordenação do plantão da CDP, Orcélio Ferreira Silverio Júnior, também compareceu ao encontro.
A OAB-GO publicou nota, nesta manhã, condenando a ação policial. “Não aceitaremos que os direitos de um advogado sejam desrespeitados por aqueles que abusam de suas prerrogativas para o desrespeito aos Direitos Humanos e à Constituição Federal”, assinou o presidente Rafael Lara Martins.
Relembre o caso
Wellington narra que estava na porta de sua casa, quando três policiais abordaram dois homens de forma enérgica (sendo um deles seu cliente e inquilino). Wellington interviu, se apresentando como advogado de um dos abordados, e pediu que o procedimento legal da abordagem fosse seguido, questionando qual seria a “fundada suspeita” exigida pela lei para o procedimento de busca pessoal.
Os policiais, no entanto, o ofenderam verbalmente, dizendo que todos os advogados de Itaberaí eram “vagabundos”, deram voz de prisão por ficta resistência, desobediência e ameaça, sem a presença de um representante da OAB, conforme previsto pela lei; o imobilizado com algemas e o colocaram no camburão da viatura, sendo conduzido estranhamente ao 34º BPM e não para uma delegacia.
Algemado, com os braços para trás, tendo queixado das dores e sofrimento causado foi informado de que o sofrimento ali imposto a ele era para que “aprendesse a mexer com polícia”, sendo agredido com três tapas no rosto e, após a lavratura de TCO, passou a ser intimidado com a ronda de viaturas na porta de sua casa.