O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor (CDTS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Juscimar Ribeiro, participou nesta terça-feira (26/03) de audiência na Secretaria de Desenvolvimento Social na qual foram discutidos os repasses dos auxílios financeiros dos programas assistenciais e as mudanças implementadas pelo Estado de Goiás nas regras de convênio com entidades.
Segundo Juscimar, a comissão foi convidada a contribuir com as discussões, apoiar e orientar as entidades visando preparar para o atendimento das regras decorrentes da aplicação da Lei nº 13019/2014.
“Foi muito produtiva a reunião das entidades com o Secretário de Estado Marcos Cabral, vez que foram anunciadas pelo secretário informações sobre os repasses e no tocante ao edital (de chamamento público para seleção de programas sociais), colocou a equipe da secretaria para auxiliar as entidades e estabelecer exigências documentais estritamente necessárias, convidando a Ordem para contribuir com as discussões”, resumiu.
O secretário Marcos Cabral informou que, apesar de algumas entidades não receberem o benefício desde novembro do ano passado, a secretaria está fazendo o recadastramento e regularizando o pagamento dos convênios. “Pagamos parte de janeiro e fevereiro e agora estamos focados no recadastramento. Estimamos que, em no máximo dois meses, vamos fazer todos os pagamentos e renovação dos convênios”. afirmou.
Juscimar ressalta que a Ordem reconhece que estas entidades cumprem papel fundamental na promoção social em Goiás, mas defende que os processos de celebração dos ajustes sejam feitos dentro da legalidade e que sejam devidamente fiscalizados. “É sabida a dificuldade do governo de lidar com todas as demandas sociais, por isso estas entidades são de extrema importância, pois atuam em áreas e questões em que o poder público não chega com a intensidade necessária. Ficamos felizes com o empenho do atual governo em renovar os convênios e fortalecer as parcerias”, comentou.
