A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, nesta terça-feira (18), reunião institucional com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para discutir pautas relacionadas à defesa dos direitos do consumidor e possibilidades de atuação conjunta entre as instituições.
Entre os assuntos discutidos, esteve a possibilidade de fomentar o debate sobre propostas legislativas, no âmbito da competência estadual, relacionadas às apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A iniciativa busca promover uma análise do cenário regulatório e discutir eventuais medidas voltadas ao aprimoramento da proteção, das garantias e da transparência para os consumidores.
Durante a reunião, também foram abordados outros temas de interesse da defesa do consumidor, com o objetivo de identificar pautas convergentes e oportunidades de cooperação entre a OAB-GO e o Ministério Público.
Presenças
Participaram do encontro o presidente da CDC, Pitágoras Lacerda, e o membro da Comissão Erick Tapajós. Representando o MP-GO, estiveram presentes a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico ao Consumidor (NAT Consumidor), Renata de Matos Lacerda, e o assessor jurídico André Rosa Ribeiro.
O encontro integra a agenda institucional da comissão para o fortalecimento do diálogo com órgãos e instituições que atuam na proteção dos direitos dos consumidores em Goiás, visando à construção de iniciativas e projetos conjuntos.
