O diretor-tesoureiro Roberto Serra, representando o presidente Lúcio Flávio de Paiva, e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Edemundo Dias, receberam na tarde desta quinta-feira (25), a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Sindepol), Silvana Nunes Ferreira, para tratar de três temas institucionais e de interesse social.
No primeiro, o Sindepol solicitou à Ordem que acompanhasse o procedimento instaurado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) envolvendo questões ligadas às investigações criminais. Sobre este ponto, a presidente do Sindepol destacou que recentemente estiveram reunidos na corregedoria-geral do TJGO para acompanhar fato envolvendo representações criminais de medidas cautelares concedidas por um juiz de primeiro grau que não foram pedidas pelo delegado de polícia ou o Ministério Público, autoridades responsáveis por realizar investigações. “Procedimentos dessa natureza violam o que está previsto no Código de Processo Penal e na Constituição Federal”, afirmou Silvana.
De acordo com Roberto Serra, “o assunto já foi, inclusive, objeto de artigo publicado no jornal O Popular no últimos mês, e merece a devida atenção institucional”.
A outra questão se refere em um posicionamento da Ordem em relação à investigação de crimes praticados por policiais em exercício da atividade. “A Ordem, por meio de suas comissões, irá emitir um parecer e dialogar a respeito deste tema”, afirma Edemundo Dias.
Por fim, o Sindepol também pediu um posicionamento da Ordem para a criação de concurso público para preenchimento de 1,5 mil vagas para as forças policiais. “Muito justa e necessária essa providência”, resumiu Roberto Serra.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)